Termos de Uso e Licença de Software

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") e Termos de Uso estabelecem os termos e condições legais para uso do EMAC Anti-Cheat. LEIA ATENTAMENTE ESTE DOCUMENTO ANTES DE INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE.

Ao instalar, acessar ou utilizar o EMAC Anti-Cheat, você concorda expressa e irrevogavelmente com todos os termos aqui estabelecidos.

1. Definições

1.1. Licenciado

"Licenciado", "Você", "Usuário" ou "Jogador" refere-se à pessoa física que instala, acessa ou utiliza o Software e/ou Serviço. Para utilizar o Software, você deve ter capacidade legal para contratar e aceitar integralmente estes Termos.

1.2. Licenciador

"Licenciador", "EMAC", "EMAC LAB", "Nós" ou "Nossa empresa" refere-se à EMAC LAB LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 25.526.555/0001-00, desenvolvedora e detentora de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o EMAC Anti-Cheat.

1.3. Software ou Serviço

"Software", "EMAC Anti-Cheat" ou "Serviço" refere-se ao sistema anti-cheat desenvolvido pela EMAC LAB, incluindo todos os seus componentes, drivers em modo kernel, módulos, atualizações, patches e documentação associada.

1.4. Trapaça ou Cheat

"Trapaça", "Cheat" ou "Software Malicioso" significa qualquer programa, script, modificação, macro, bot, hack ou ferramenta que:

Conceda vantagem injusta sobre outros jogadores
Modifique o comportamento normal do jogo
Interfira nos mecanismos de segurança
Automatize ações que deveriam ser manuais
Acesse ou modifique a memória do jogo de forma não autorizada

1.5. Administrador

"Administrador", "Servidor" ou "Parceiro" refere-se aos proprietários, desenvolvedores ou responsáveis pelos jogos, plataformas e servidores que contratam e utilizam o EMAC Anti-Cheat.

2. Natureza do Serviço e Finalidade

2.1. Propósito do Software

O EMAC Anti-Cheat é um software de segurança cibernética especializado em:

Prevenção e detecção de trapaças em jogos eletrônicos
Proteção da integridade competitiva dos jogos
Identificação de softwares maliciosos e modificações não autorizadas
Monitoramento comportamental para detectar atividades suspeitas
Garantia de ambiente justo e equilibrado para todos os jogadores

2.2. Operação como Serviço de Segurança

O Usuário reconhece e concorda expressamente que o EMAC Anti-Cheat opera como ferramenta de segurança crítica que requer acesso privilegiado ao sistema para cumprir sua função. Este acesso é essencial e não opcional para o funcionamento adequado do Software.

3. Licença de Uso e Restrições

3.1. Concessão de Licença

A EMAC LAB concede ao Licenciado uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva, revogável e limitada para instalar e utilizar o EMAC Anti-Cheat exclusivamente para os fins aqui estabelecidos.

3.2. Propriedade Intelectual

O Software permanece propriedade exclusiva da EMAC LAB. Esta licença NÃO constitui venda ou transferência de qualquer direito de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados ao Licenciador.

3.3. Restrições de Uso

É EXPRESSAMENTE PROIBIDO:

Descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar o Software
Modificar, alterar ou criar obras derivadas do Software
Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais ou propriedade
Distribuir, sublicenciar, alugar, emprestar ou transferir o Software
Usar o Software para fins ilegais ou não autorizados
Tentar burlar, desativar ou interferir nos mecanismos de segurança
Realizar análise de segurança, testes de penetração ou fuzzing sem autorização prévia e escrita
Publicar informações técnicas detalhadas sobre o funcionamento interno do Software

3.4. Consequências da Violação

A violação de qualquer restrição acima resultará em:

Revogação imediata e automática da licença de uso
Responsabilização civil e criminal nos termos da lei
Possibilidade de banimento permanente de jogos e plataformas
Obrigação de indenizar por perdas e danos

4. Funcionamento Técnico do Software

4.1. Mecanismos de Proteção

O EMAC Anti-Cheat utiliza tecnologias avançadas de segurança, incluindo mas não se limitando a:

4.1.1. Monitoramento em Modo Kernel

Instalação e execução de drivers em modo kernel (ring 0)
Acesso privilegiado ao núcleo do sistema operacional
Interceptação de chamadas de sistema (syscalls)
Monitoramento de drivers e módulos carregados

4.1.2. Análise de Memória

Escaneamento contínuo da memória RAM
Detecção de injeção de código (DLL injection, code injection)
Identificação de hooks e patches não autorizados
Análise de padrões de memória suspeitos

4.1.3. Verificação de Integridade

Validação de checksums e assinaturas digitais
Detecção de modificações em arquivos do jogo
Verificação de integridade do sistema operacional
Monitoramento de bibliotecas e arquivos críticos

4.1.4. Análise Comportamental

Monitoramento de processos em execução
Detecção de comportamentos anômalos
Análise de padrões de entrada (mouse, teclado)
Identificação de macros e automação

4.1.5. Comunicação com Servidores

Envio de dados para servidores da EMAC LAB
Recebimento de atualizações de assinaturas de cheats
Sincronização de listas de bloqueio
Validação de licenças e autenticação

5. Coleta, Uso e Proteção de Dados

5.1. Base Legal para Processamento

O processamento de dados pessoais pela EMAC LAB tem como base legal:

Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD)
Legítimo interesse na prevenção de fraudes (Art. 7º, IX da LGPD)
Proteção do crédito e segurança do serviço (Art. 7º, X da LGPD)
Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (Art. 7º, VI da LGPD)

5.2. Dados Coletados

O EMAC Anti-Cheat coleta, processa e armazena as seguintes categorias de dados:

5.2.1. Dados de Identificação

✓ Endereço IP
✓ E-mail (quando fornecido pelo jogo/plataforma)
✓ Nome de usuário/login
✓ Account ID ou identificador único do jogo
✓ Identificadores únicos gerados pelo EMAC (HWID)

5.2.2. Dados de Hardware e Outros Dispositivos

✓ Fabricante, modelo e número de séries de cada dispositivo conectado no computador
✓ Configurações e informações do sistema operacional

5.2.3. Dados de Software

✓ Sistema operacional e versão
✓ Lista de processos em execução
✓ Lista de drivers carregados
✓ Lista de DLLs injetadas em processos
✓ Softwares instalados (quando relevante para detecção)
✓ Configurações de segurança do Windows
✓ Logs de eventos do sistema

5.2.4. Dados de Jogo

✓ Nome e versão do jogo
✓ Tempo de jogo e sessões
✓ Estatísticas de performance
✓ Logs de eventos suspeitos
✓ Capturas de tela (somente quando detectada atividade suspeita)
✓ Dumps de memória (somente em casos de detecção positiva)

5.2.5. Dados de Detecção

✓ Informações sobre cheats detectados
✓ Hash de arquivos suspeitos
✓ Padrões de comportamento anômalo
✓ Evidências de trapaça (logs, screenshots, memory dumps)

5.3. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

Identificar e banir jogadores usando trapaças
Melhorar os algoritmos de detecção
Prevenir criação de novas contas por usuários banidos
Cumprir obrigações legais e contratuais
Defender a EMAC LAB em processos judiciais ou administrativos
Gerar estatísticas agregadas e anonimizadas
Investigar reportes de falsos positivos

5.4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

5.4.1. Administradores de Jogos/Servidores

Informações sobre detecções de cheat
Identificadores de usuário
Evidências de trapaça (quando solicitado)
Estatísticas de uso

5.4.2. Autoridades Legais

Quando exigido por ordem judicial
Para cumprimento de obrigações legais
Para proteção de direitos da EMAC LAB
Em investigações criminais

5.5. Armazenamento e Retenção

5.5.1. Localização

Os dados são armazenados em:

Servidores localizados no Brasil
Servidores em nuvem com certificações de segurança (ISO 27001, SOC 2)
Backups criptografados em múltiplas localizações geográficas

5.5.2. Período de Retenção

Usuários normais (sem detecção): Até 90 dias após a última sessão
Usuários com detecção de cheat: Até 5 anos ou conforme necessário para defesa judicial
Dados anonimizados: Indefinidamente para pesquisa e desenvolvimento

5.6. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Você tem direito a:

✓ Confirmação e acesso aos seus dados
✓ Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
✓ Informação sobre compartilhamento de dados
✓ Revogação do consentimento (quando aplicável)

Para exercer seus direitos: Consulte nossa página LGPD ou envie e-mail para [email protected]

6. Atualizações Automáticas

6.1. Necessidade de Atualizações

O EMAC Anti-Cheat atualizará automaticamente, sem aviso prévio ou consentimento adicional, para:

Corrigir vulnerabilidades de segurança
Adicionar novos métodos de detecção
Melhorar performance e estabilidade
Garantir compatibilidade com atualizações dos jogos
Combater novas formas de trapaça

6.2. Consentimento para Atualizações

Ao aceitar estes Termos, você concorda expressamente com:

Download e instalação automática de atualizações
Reinicializações do sistema quando necessárias
Modificações nos componentes e funcionalidades do Software
Possível interrupção temporária do serviço durante atualizações

6.3. Obrigatoriedade

Você NÃO PODE desativar, adiar ou impedir atualizações. A tentativa de fazê-lo pode resultar em:

Impossibilidade de jogar em servidores protegidos
Banimento permanente por violação dos Termos
Revogação da licença de uso

7. Consentimento Informado e Aceitação de Riscos

7.1. Consentimento Explícito para Acesso Privilegiado

Você compreende e consente expressamente que o EMAC Anti-Cheat:

Opera em modo kernel com acesso total ao sistema
Pode acessar toda a memória do computador
Monitora todos os processos e aplicativos em execução
Verifica arquivos em todo o sistema de arquivos
Intercepta chamadas de sistema e comunicações de rede

7.2. Aceitação de Riscos

Você reconhece e aceita que:

O Software pode causar instabilidade do sistema em casos raros
Pode haver incompatibilidades com outros softwares de segurança
O desempenho do sistema pode ser afetado
Em casos extremamente raros, podem ocorrer crashes ou tela azul (BSOD)
A desinstalação pode exigir reinicialização do sistema

8. Propriedade Intelectual

O Software é protegido por leis brasileiras (Lei 9.610/98, Lei 9.279/96, Lei 9.609/98) e tratados internacionais. Todas as marcas são de propriedade da EMAC LAB.

Informações técnicas sobre detecção são confidenciais e segredo industrial. Divulgação não autorizada é proibida.

Vulnerabilidades de segurança: Reporte para [email protected].

9. Legislação Aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:

Código Civil (Lei 10.406/2002)
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Lei de Software (Lei 9.609/98)

Foro: Comarca onde a EMAC LAB está registrada.

10. Aceitação e Declaração Final

Ao instalar ou usar o EMAC Anti-Cheat, você declara que:

Tem capacidade legal (18+ anos ou autorização de responsáveis)
Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos
Consente com a coleta e processamento de dados (Seção 5)
Reconhece os riscos e limitações de responsabilidade

AO INSTALAR, ACESSAR OU UTILIZAR QUALQUER UM DE NOSSOS SERVIÇOS OU PRODUTOS, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE E CONCORDAR INTEGRALMENTE COM TODOS OS TERMOS DE USO ACIMA ESTABELECIDOS